1. INFORMAÇÕES GERAIS
A [NOME DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada simplesmente "Empresa", no papel de Controladora de Dados, apresenta sua Política de Privacidade.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), demonstrando nosso compromisso com a transparência e a proteção dos dados pessoais de nossos clientes e usuários.
1.1. Objetivo
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como utilizamos os dados pessoais fornecidos através do nosso formulário de contato. É importante destacar que nosso website não coleta ou armazena dados - o formulário serve apenas como meio de comunicação, enviando as informações diretamente para o e-mail corporativo da empresa.
1.2. Aplicabilidade
Esta política aplica-se a todos os usuários que utilizam nosso formulário de contato para solicitar orçamentos, informações sobre serviços ou entrar em contato com nossa empresa.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para os fins desta Política de Privacidade, considera-se:
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, e-mail, telefone e outras informações fornecidas em nosso formulário.
- Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Controlador: A Empresa, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização e eliminação.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. DADOS UTILIZADOS
3.1. Esclarecimento Importante
Nosso site não coleta ou armazena dados pessoais. O formulário de contato presente em nosso website funciona apenas como um meio de comunicação, onde as informações fornecidas são utilizadas exclusivamente para o envio de e-mail diretamente para nossa empresa.
3.2. Dados Utilizados no Formulário
Para o envio do e-mail de contato, são necessárias as seguintes informações:
- Nome Completo: Para identificação do remetente
- E-mail: Para possibilitar nossa resposta
- Telefone: Para contato alternativo
- Assunto: Para direcionamento adequado da mensagem
- Mensagem: Conteúdo da solicitação ou dúvida
3.3. Funcionamento do Sistema
Ao clicar em "Enviar Mensagem":
- Os dados inseridos no formulário são utilizados para compor um e-mail
- Este e-mail é enviado diretamente para nossa caixa de entrada corporativa
- O site não retém, armazena ou registra essas informações em banco de dados
- Os dados existirão apenas no e-mail recebido em nossa caixa postal
4. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados fornecidos através do formulário são utilizados exclusivamente para:
- Envio de E-mail: Transmitir sua mensagem para o e-mail corporativo da empresa
- Contato Posterior: Permitir que nossa equipe responda sua solicitação através dos dados de contato fornecidos
- Atendimento: Processar pedidos de orçamento, esclarecer dúvidas ou fornecer informações solicitadas
4.1. Tratamento Posterior
Após o recebimento do e-mail em nossa caixa postal corporativa, os dados serão tratados conforme as finalidades acima, sempre respeitando os princípios da LGPD.
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): Ao clicar em "Enviar Mensagem", o titular consente com o tratamento de seus dados
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para processar solicitações de orçamento e propostas comerciais
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorar nossos serviços e experiência do cliente
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. Princípios do Compartilhamento
A Empresa não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6.2. Situações de Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação (ex: provedores de e-mail)
- Autoridades Competentes: Quando houver determinação legal, judicial ou administrativa
- Defesa de Direitos: Para proteção dos direitos da Empresa em processos judiciais
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
7.1. Esclarecimento sobre Armazenamento
O website não armazena dados. As informações fornecidas no formulário são apenas utilizadas para envio do e-mail. O armazenamento ocorre somente em:
- Servidor de E-mail Corporativo: Onde as mensagens são recebidas e mantidas
- Sistemas Internos: Caso os dados sejam posteriormente registrados para atendimento
7.2. Período de Retenção
Os e-mails recebidos serão mantidos:
- Durante o período necessário para atendimento da solicitação
- Pelo prazo legal aplicável para cumprimento de obrigações
- Até a solicitação de exclusão pelo titular, respeitadas as obrigações legais
7.3. Medidas de Segurança
Para proteção dos e-mails recebidos, implementamos:
- Acesso restrito à caixa de e-mail corporativo
- Senhas fortes e autenticação
- Políticas internas de confidencialidade
- Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
8. DIREITOS DOS TITULARES
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização ou Bloqueio: Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
- Eliminação: Solicitar a exclusão de dados pessoais
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
- Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados
8.1. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através de:
9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados da Empresa é:
O Encarregado está disponível para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais e atender suas solicitações.
10. MENORES DE IDADE
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
11.1. Atualizações
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular deste documento.
11.2. Notificação de Mudanças
Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Aviso em nosso website
- E-mail aos titulares cadastrados (quando aplicável)
11.3. Histórico de Versões
- Versão 1.0 - [DATA] - Publicação inicial
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias.
13. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
14. CONSENTIMENTO
Ao utilizar nosso formulário de contato e clicar em "Enviar Mensagem", você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.